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PROJETO CONSUMIDOR CONSCIENTE

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás implementou o “Projeto Consumidor Consciente”, uma iniciativa voltada para prevenir e tratar o superendividamento entre os cidadãos. Atendendo à Recomendação CNJ nº 125/2021, o projeto é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Uma das principais propostas do projeto é oferecer oficinas de conscientização aos consumidores, além de facilitar o acesso à justiça para que possam superar a vulnerabilidade e a exclusão social decorrentes do superendividamento.

O “Projeto Consumidor Consciente” ganha destaque por sua potencialidade em beneficiar não apenas a população em geral, mas também os servidores públicos. Muitos desses servidores enfrentam o superendividamento devido ao acesso facilitado ao crédito, o que acarreta um comprometimento significativo de suas remunerações com empréstimos consignados ou débitos em conta. Essa situação prejudica não apenas o bem-estar financeiro dos servidores, mas também compromete o custeio de despesas básicas, colocando em risco o mínimo existencial.

Para garantir o acesso à justiça e proporcionar soluções eficazes, o projeto oferece serviços gratuitos de mediação e conciliação pré-processual para a renegociação de dívidas relacionadas ao consumo de pessoas superendividadas.

O consumidor poderá se inscrever no projeto pela plataforma Acordo Aqui, oportunidade em que solicitará a conciliação/mediação pré-processual de Superendividado.

Para sanar quaisquer dúvidas e esclarecimentos, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec – TJGO) poderá ser acionado pelos seguintes contatos: telefone/WhatsApp (62) 3018-6738 e e-mail mov.conciliacao@tjgo.jus.br.

O Sindipúblico apoia a iniciativa!