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ALEGO APROVA RECOMPOSIÇÃO DA DATA-BASE DE 4,62%

Na tarde desta terça-feira, 14 de maio, os deputados aprovaram, em primeira e segunda votação, o projeto de recomposição da data-base de 4,62%.O projeto agora segue para a sanção do governador, com implementação a partir da folha de maio.

O percentual de 4,62% foi determinado após a modificação da lei que estabelecia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice de correção da Data-Base para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso resultou em um aumento do índice de 3,71% para os atuais 4,62%, conforme apurado no exercício de 2023.

No entanto, o Sindipublico continua reivindicando o passivo de 13,95%, que inclui os anos de 2019 a 2021.