Notícias

DATA-BASE

O presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, juntamente com outras entidades representativas dos servidores, estiveram reunidos na tarde de ontem, quarta-feira, dia 03, com representantes do governo para mais uma rodada de negociações da data-base.

Durante a reunião, foi apresentada uma nova proposta que altera a lei que estabelece o INPC como índice de correção da Data-Base para o IPCA, aumentando de 3,71% para 4,62%, conforme apurado no exercício de 2023.

Ponderamos que a aplicação deverá ser do maior índice registrado no exercício anterior, uma vez que em alguns anos o INPC é maior e em outros o IPCA.

O Secretário de Governo Adriano da Rocha Lima sinalizou positivamente para este pedido, tornando o índice mais benéfico para os servidores.

Todos os representantes presentes cobraram o passivo de 13,95% referente aos exercícios de aplicação de 2019 a 2021. Mais uma vez foi mencionado pelo governo que não há possibilidade devido ao teto de gastos e à legislação aplicada ao estado de Goiás por estar no RRF.

O posicionamento dos representantes dos servidores foi de que há possibilidade, inclusive que outras medidas que tinham vedações no estado de Goiás já foram realizadas com o aval do comitê que fiscaliza o cumprimento do RRF.

Outro ponto importante que ficou pendente é a aplicação da data base já no mês de abril. O estudo de impacto financeiro será realizado e apresentado posteriormente. Uma nova reunião deve ser marcada.