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DATA-BASE

O projeto de recomposição geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos de civis e militares ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Goiás (RGA) está na Assembleia Legislativa.

Mais conhecida como data-base, a medida visa corrigir a defasagem salarial causada pela inflação.

Para este ano, o percentual a ser aplicado é de 5,93%. A proposta é que seja dividido em duas parcelas – a primeira a partir de 1º de maio de 2023, e a segunda, a partir de 1º de outubro.

O projeto apresentado na comissão mista nesta quinta-feira, 18 de maio, e recebeu pedidos de vista de seis parlamentares.

O governo diz que não tem recursos para cobrir integralmente a data-base em maio e que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impede a aplicação deste percentual de uma vez, além do argumento de que a recomposição estouraria o teto de gastos.

O Sindipúblico defende a aplicação total do índice em maio, como determina a lei. Destaca ainda o passivo acumulado de 13,95% de 2019 a 2021, valor que afeta diretamente o poder aquisitivo dos servidores públicos.