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IPASGO

Deputados estaduais passaram a discutir, de fato, a questão da mudança da natureza jurídica do Ipasgo.

A audiência pública na manhã desta terça-feira, 4 de abril, conseguiu reunir parlamentares de diversos partidos para ouvir servidores e representantes do funcionalismo público estadual sobre a proposta de transformar o Instituto de Assistência dos Servidores de Goiás (Ipasgo), hoje uma autarquia, em um Serviço Social Autônomo (SSA), com características de gestão e operação privadas. O Sindipúblico marcou presença com seu presidente, Nylo Sérgio, o vice-presidente, Eduardo Gonçalves, e a diretora Lucynês Brijmohan.

A audiência ocorreu na Sala das Comissões da Alego. Nylo Sérgio destacou a recomendação para o aprimoramento da gestão, com transparência se resolve o problema, sem interferir a receita corrente líquida, sem furar o teto de gastos.

Antes, o Conselheiro do TCE Saulo Mesquita explicou que não há determinação para mudanças da natureza jurídica do órgão, mas que esta seria uma das possibilidades. A outra é a aplicação de mudanças para garantir transparência nas contas do Ipasgo. “Os recursos dos usuários não pertencem ao estado de Goiás, portanto não devem ser computados. O MP também se posicionou dizendo que a receita do Ipasgo não deve fazer parte da receita corrente líquida do estado”, declarou o conselheiro.

Em 2013, o Sindipúblico entrou com um processo administrativo junto ao TCE, cujo resultado foi a recomendação do conselheiro Sebastião Tejota, em 2019, para a realização de concurso público para o Ipasgo. Nylo Sérgio questiona como, dois após uma recomendação de 2019, o TCE “determinaria” a mudança da natureza jurídica do Instituto. “Além dos prejuízos aos usuários e servidores do Ipasgo, há ainda a possibilidade do Ipasgo ser fatiado entre organizações sociais (OSs), rotineiras protagonistas de casos de desvios e outros desarranjos”, diz.