Notícias

O IPASGO É DOS SERVIDORES

Causou espanto a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para a mudança de natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Mais espanto causou a velocidade com que a Produradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Administração (Sead) e a presidência do Ipasgo anunciaram o plano de mudança: tudo pronto, definido e com discurso argumentativo alinhado, quase um ensaio teatral.

A proposta de transformar o Ipasgo, hoje uma autarquia, num Serviço Social Autônomo (SSA) pode soar convincente aos mais desavisados, com aumento de procedimentos, medicamentos e rede conveniada, uma gestão “eficiente” e livre de interferências políticas do governo estadual. Uma bela carta de apresentação que esconde os sérios problemas.

Conforme o apresentado, o SSA é um modelo de plano de saúde regido pelas normas a Agência Nacional de Saúde (ANS), que autoriza reajustes a serem pagos anualmente pelos beneficiários. Transformar uma autarquia em um agente de mercado acarreta aumento de valores cobrados, mesmo que descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores. Nos últimos 4 anos, os reajustes foram de 7,35% em 2019; 8,14% em 2020; – 8,19% em 2021 (a primeira redução na história, devido à forte diminuição de consultas e procedimentos causada pela pandemia); e 15,5% em 2022. Neste período, o Ipasgo teve somente um reajuste, de 18,34%, aplicado recentemente.

Outra preocupação é com os 239 servidores do instituto. Transferi-los à Sead para que depois sejam realocados em outros setores do governo, também sugere razoabilidade. Entretanto, haverá perda na contagem de tempo de serviço em 5 anos, atrasando a aposentadoria desses servidores ou reduzindo seus valores monetários no ato de aposentarem-se.

O Ipasgo é um patrimônio do funcionalismo público e atende 596 mil usuários em todo o estado. Em dezembro de 2021, o governo de Goiás vendeu o Hospital do Servidor Público sem a anuência dos próprios servidores. A mesma estratégia parece se repetir agora. Sindicatos que representam a categoria estão mobilizados, mas é preciso que todos os servidores se engajem na defesa deste instituto. Com saúde não se brinca.