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FILIADO DO SINDIPÚBLICO CONSEGUE INDENIZAÇÃO POR ATUAR EM DESVIO DE FUNÇÃO

Um filiado do Sindipúblico ocupante do cargo de Assistente de Gestão Administrativa da AGRODEFESA, obteve na justiça o reconhecimento do direito de receber, a título de indenização, as diferenças salarias com o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, por ter atuado em desvio de função.
A assessoria jurídica do sindicato demonstrou que o servidor realizou atividades típicas do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário enquanto esteve lotado em Unidade Operacional da AGRODEFESA no interior do Estado, em especial, a emissão de documentos zoossanitários.
O juiz Wilton Müller Salomão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital destacou na sentença que “está suficientemente comprovado nos autos que a parte autora exercia atividade típica de Fiscal Estadual Agropecuário, não prosperando a alegação dos réus de ausência de prova”.
O Sindipúblico reforça seu compromisso com os filiados e destaca que nos últimos anos vem empreendendo esforços para questionar toda e qualquer irregularidade que possa ferir o direito dos servidores públicos.