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DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Celebrado no dia 21 de março, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial é um marco na batalha pelas conquistas de direitos sociais para a população negra. A data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em memória às 69 vítimas fatais do “Massacre de Sharpeville”, ocorrido em 1966, na África do Sul.

De acordo com o artigo I da Declaração das Nações Unidas, “discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”

No Brasil, a luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar após a Constituição Federal de 1988, que incluía o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.

Contudo, o racismo ainda é muito presente por aqui, o que exige políticas de inclusão mais eficazes e o cumprimento efetivo da legislação para coibir tais práticas.