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28 DE JANEIRO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada em 2009 em homenagem aos servidores do Ministério do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004 ao apurarem denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG).
O trabalho escravo moderno afeta o princípio da liberdade de ir e vir e as condições de dignidade do ser humano, conforme o Código Penal. Se encaixam neste crime o trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou servidão por dívida; todas consideradas situações de trabalho em condições análogas à de escravidão.
O Brasil assumiu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995. Até 2020, mais de 55 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão em atividades nas zonas rural e urbana.
Em 2021, o número de pessoas resgatadas do trabalho escravo foi o maior desde 2013. O relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que 1.636 trabalhadores foram resgatados até 9 de dezembro.
No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo são homens. Porém, mulheres também são expostas a essa prática criminosa, como no setor têxtil, além de estarem sujeitas a subnotificação em atividades como o trabalho doméstico e sexual.
Dados do Programa Seguro-Desemprego de 2003 a 2018 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 70% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. No meio rural, as regiões de expansão agrícola se destacam neste necrocenário. No meio urbano, desde de 2010 têm crescido o número de trabalhadores escravizados em setores como a confecção têxtil e construção civil. No geral, os trabalhadores submetidos ao trabalho escravo são migrantes, brasileiros ou de outros países, que deixam seus locais de origem atraídos por falsas promessas de trabalho ou em razão de condições precárias de vida.