Notícias

NÃO Á PEC 32 – PRIVATIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS É ACENTUAR AS DESIGUALDADES SOCIAIS

O Brasil passa por um momento de desmonte de toda a sua estrutura estatal. A demonização do funcionalismo público, a terceirização de funções que deveriam se manter exclusivas de servidores concursados e o ímpeto privatista têm trazido prejuízo para o setor público e para a sociedade em geral. O exemplo mais atual é a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969. O governo argumenta que não há capacidade de investimentos futuros da companhia.

Mas como? Nos últimos 20 anos, os Correios deram lucro de R$ 12,4 bilhões e repassou R$ 9 bilhões em dividendos ao governo.

A estratégia é conhecida: sucateia-se um serviço ou empresa pública com corte de investimentos e a não realização de concursos públicos. Culpa-se a ineficácia do governo em atender tal demanda e, por fim, privatiza. O resultado são serviços ainda piores e mais caros. É o que vimos em Goiás com a privatização da usina de Cachoeira Dourada e, anos depois, das Centrais Elétricas de Goiás (Celg). As reclamações persistem, mas o preço da conta de luz subiu e continua subindo.

Ao privatizarem-se atividades ou serviços, orienta-se para a realização e materialização do mercado, ou seja, para a realização do valor de troca dos bens e produtos, disponíveis apenas a quem possa pagar por eles. Quando se mantêm tais atividades ou serviços na esfera pública, orienta-se para a realização do valor de uso social, para atender à comunidade considerada como um todo.

Em um país com extrema desigualdade como o Brasil, privatizar serviços públicos é colocar milhões de pessoas à margem do acesso a bens e serviços. Com um mercado amplo e com grande potencial reprimido, as privatizações são um prato cheio para a concentração de renda, a precarização do trabalho e a exclusão social.