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NOTA DE POSICIONAMENTO

Nesta quinta-feira (3) foi proposto o texto da PEC do Governo Federal que prevê severas alterações na administração pública. O Sindipúblico acredita que a reforma é extremamente maléfica para o servidor.

Após grandes perdas de direitos conquistados há décadas com a reforma da previdência, o servidor não deve sofrer mais punições. Servidor este que sempre se mostrou presente e ativo em nosso país, especialmente em tempos de pandemia. A reforma é um desserviço e sucateia o serviço público.

Uma das propostas da reforma prevê o fim da estabilidade para o servidor, fato que traria prejuízos tanto para o prestador de serviços quanto para a administração pública, tendo em vista que o servidor ficaria à mercê de uma figura de autoridade específica.

As alterações não trarão malefícios apenas para novos servidores. Apesar de o texto proposto ainda apresentar um teor menos rígido, ele abre brecha para futuras emendas parlamentares que ampliem perdas significativas para o serviço público.

A pandemia ainda é prerrogativa para que haja velocidade na aprovação da reforma, tendo em vista o caráter online das reuniões, o que gera quebra nos intervalos entre as sessões de votação. O Sindipúblico faz um chamado para que os servidores mantenham-se em estado de alerta! Somos contra a reforma, dados os moldes em que ela está sendo proposta.