Notícias

SINDIPÚBLICO QUESTIONA NA JUSTIÇA O PAGAMENTO DA DATA-BASE DE 2020.

O Sindipúblico ingressou hoje (16) com Mandado de Injunção Coletivo junto ao Tribunal de Justiça para que o Governador do Estado seja compelido a apresentar Projeto de Lei com a finalidade de conceder a data-base de seus filiados referente ao ano de 2020, no percentual de 4,48% (INPC/IBGE acumulado no ano de 2019).

A recomposição deveria ter sido implementada na folha de pagamento do mês de maio, tendo como último prazo o dia 10/06/2020.

A não concessão da data-base dos servidores é uma atitude recorrente do governo estadual (exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019). Em todos esses exercícios, o déficit de recomposição salarial acumulado é de 52,93%.

O Sindicato possui ações judiciais questionando a não concessão das datas-bases em todos os exercícios, com decisões favoráveis. Apesar disso, esses processos estão com tramitação suspensa em razão de um recurso pendente de julgamento no STF.

Fonte: Assessoria de Comunicação