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Nota de Repúdio

O Sindipúblico repudia veemente as declarações irresponsáveis e levianas da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, em entrevista divulgada, em O Popular, na última segunda-feira (30).

É fato e há um consenso dos públicos interno e externo, da Semad, sobre a necessidade de reorganização dos fluxos processuais e procedimentos de licenciamento, de forma a diminuir a subjetividade das análises. Também é uma realidade a necessidade de atualização da legislação estadual, bem como de reforço no corpo técnico, visto que o último concurso publico ocorreu em 2010 e mais da metade das vagas para analista ambiental se encontram em aberto.

Essas questões são pautas frequentes de discussões e mobilizações do corpo técnico, junto aos gestores, e contribuem sobremaneira para o acúmulo do passivo de processos na Semad. Justamente por isso, as propostas de desburocratização e regulamentação dos procedimentos de licenciamento apresentadas pela nova equipe de gestão da secretaria, a partir de janeiro/2019, foram recebidas de forma positiva pelo corpo técnico.

Contudo, passados oito meses, observam-se que as ações adotadas criaram novos gargalos, tendo como reflexo o aumento do represamento de processos e culminando no fato de termos, em 2019, o menor número de licenças emitidas pela secretaria nos últimos anos.

Infelizmente, ao dizer que o baixo número de licenças seria fruto de uma sabotagem dos analistas ambientais a pasta se distância de uma solução necessária e urgente, visto que, opta por ignorar as causas reais do caos instalado na secretaria.

Na tentativa de implementar novos procedimentos, essa gestão, paralisou todo o fluxo processual, inclusive todas as Licenças Ambientais emitidas até Janeiro de 2019, que estavam aguardando apenas assinatura da chefia, foram e ainda estão sendo revisadas pela Superintendência de Licenciamento. Da mesma forma, todos os pareceres favoráveis para emissão de Licença Ambiental também estão sendo direcionados para revisão pela Superintendência de Licenciamento.

Os processos continuam sendo instruídos de acordo com as normativas vigentes, contudo, memorandos internos ditam orientações diferentes dessas normas. Como resultado, processos estão sendo renotificados para adequação as novas orientações, sem que essas orientações tenham sido publicadas como normas.

Ademais, vários técnicos ambientais foram remanejados para novas áreas e, em contrapartida, técnicos de outros setores foram direcionados para o licenciamento.

Diante desse cenário, o corpo técnico encaminhou e-mail à equipe gestora, com uma pauta de solicitações, orientações e sugestões, a serem discutidas de forma conjunta, em reunião. Isso demonstra, mais uma vez, que os servidores da Semad em buscar soluções para os problemas existentes. As próprias ações adotadas vão no sentido de estrangulamento do processo. Isso vem sendo alertado desde o primeiro mês de gestão. Reiteramos que não há boicote por parte dos servidores e sim uma política de engessamento do encaminhamentos dos processos por parte da equipe gestora.

O Sindipúblico não pode aceitar, sob nenhuma hipótese, a generalização desrespeitosa feita pela Subsecretaria de Licenciamento Cossette Barrabas, no sentido de desvalorizar e desacreditar todo o trabalho realizado pelos analistas ambientais da secretaria. Erros são possíveis em qualquer ambiente de trabalho e a administração pública tem por obrigação corrigir os casos identificados, sob pena de prevaricar.

Cabe pontuar que o licenciamento prévio de grandes empreendimentos, fundamentados em Estudo de Impacto Ambiental, são acompanhados de muito perto pelo Ministério Público, com análises, em muitos casos, da equipe técnica da Semad e de peritos do Ministério Público. Não se observa discrepâncias significativas entre os produtos de ambos, ademais eventuais judicializações de processos em licenciamento estão, muito mais, relacionadas a decisões gerenciais internas do que ao conteúdo das análises.

Nos preocupa sobremaneira a promessa de se resolver os problemas do licenciamento, que concordamos são complexos, com a edição de um Decreto de Licenciamento. Soluções mágicas para problemas complexos não parece, nem de longe, uma boa combinação.

O que se observa, e é importante externalizar à comunidade, é que as propostas da atual gestão estão sendo implementadas de forma intempestiva, sem diálogo, planejamento e organização e até o momento tem agravado a situação já crítica, do licenciamento ambiental no estado. O autoritarismo é a via mais imediatista de implementação de mudanças. No entanto, é a mais frágil e ineficaz, por ignorar as especificidades de situações que só seriam possíveis, com a participação do todo.

Fonte: Assessoria de Comunicação 



Postado em 01/10/2019 Por Ana Luíza Carvalho