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Contribua para a minuta de decreto sobre o licenciamento ambiental de Goiás

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) está com consulta pública em aberto para o Decreto de Licenciamento Ambiental que regulamenta a Lei nº 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

Tendo em vista as mudanças de normas, o Sindipúblico criou um e-mail para intermediar a sugestão de contribuição dos servidores públicos, visando a preservação da identidade, daqueles que querem colaborar, para a minuta de decreto dos licenciamentos.

As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: consultalicenciamento@sindipublico.org.br até as 17h, desta quarta-feira (18), para que o sindicato tenha tempo hábil de fazer o levantamento das informações e então sugerir as alterações na consulta pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação