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Justiça indefere liminar e programação terceirizada continuará na Agecom

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, indeferiu ação civil pública do Ministério Público de Goiás, que solicitava a anulação dos contratos da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) com empresas privadas para veiculação de programas.

Na ação, o MP-GO aponta a veiculação de programação de empresas terceirizadas sem prévio contrato licitatório, tanto na Rádio Brasil Central (RBC), quanto na TV Brasil Central (TBC). Outro ponto que o órgão ministerial chama atenção é para a utilização de recursos humanos e estrutura física da Agecom pelas empresas, o que não é estabelecido em contrato. A denúncia também foi feita pelo Sindipúblico.

Pela análise de Zilmene, não há provas claras da ilegalidade contratual e também ponderou que não há elementos nos autos que caracterizam a necessidade de conceder a liminar para suspensão dos programas, como pedia o MP-GO.

O mérito da ação ainda será julgado e, após essa decisão, o MP-GO poderá atingir o fim pretendido uma vez que se apresente fatos concretos, de acordo com análise da desembargadora.