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Julgamento de causas de massa é prioridade do novo presidente do STF

Eleito na última semana, o novo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, prometeu que irá desafogar os julgamentos dos recursos extraordinários com repercussão geral. Em esclarecimento, o ministro afirma que esses processos congestionam as cortes inferiores, fazendo com que os jurisdicionados aguardem anos para que sua questão seja levada a juízo e seja solucionada.

Um dos recursos que possui repercussão geral é o 565089 que reivindica pagamento de reposição salarial anual dos servidores públicos. A ação tramita na Suprema Corte desde 2007 e ainda não há uma decisão definitiva que oriente os servidores na buscar pelo direito constitucional que garante a revisão anual de suas remunerações, com índices baseados no percentual inflacionário.

O recurso solicita que o índice equivalente à reposição salarial anual dos servidores, com base no que estabelece a Constituição Federal, seja fixado em decisão judicial em caso de omissão do Poder Executivo no envio de projeto de lei que determine o quantitativo a ser repassado ao funcionalismo.

Várias entidades representativas do funcionalismo público estadual de todo o país participam da reivindicação do RE 565089, dentre elas o Sindipúblico. O sindicato realizou mobilização para cobrar celeridade do STF quanto ao julgamento da ação que resguarda o direito dos servidores.

O recurso chegou a ser analisado pelos ministros no dia 4 de abril deste ano. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia leu seu parecer, que seguiu a mesma linha de justificativa do relator – ministro Marco Aurélio – que reconhece o direito dos servidores. A sessão de julgamento foi suspensa com o pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Após a sessão, o Sindipúblico solicitou audiência com o ministro Zavascki para argumentar sobre a importância dessa decisão aos servidores públicos. Em Goiás, por omissão do Poder Executivo no envio de projeto de lei estipulando percentuais para pagamento de data-base, os servidores ficaram sem a reposição salarial garantida constitucionalmente entre 2007 a 2010. O Sindipúblico continua sua mobilização, cobrando o julgamento do RE 565089.