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Alego aprova em primeira votação Programa Dinheiro Direto a unidades socioeducativas

Parlamentares aprovaram em primeira votação na tarde desta terça-feira (26) projeto de lei nº 2443/2014 que pretende instituir o programa Dinheiro Direto nos centros de atendimento socioeducativos, ligados à Secretaria de Cidadania e Trabalho. A matéria segue agora para segunda votação e, posteriormente, será encaminhada ao governador para sancioná-la.

A proposta tem teor similar à Lei 18.303/2013 que trata sobre a implantação do programa Dinheiro Direto nos Quartéis e Delegacias, relacionados à Secretaria de Segurança Pública. O projeto visa dar maior autonomia às unidades que trabalham com acolhimento e internação de menores em Goiás, agilizando repasses que serão destinados à conservação e manutenção dos locais, cobertura de suas despesas de capital, entre outras providências.

A matéria especifica ainda que os recursos serão transferidos às unidades de forma automática pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, em colaboração com o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria) por meio do Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem. Os limites repassados serão fixados pelo governador anualmente.

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