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MP-GO propõe ação para retirar imagens de agentes políticos de órgãos públicos

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs uma ação civil pública contra o Estado de Goiás para que sejam retiradas todas as fotografias de agentes políticos afixadas nas repartições estaduais. Caso a Justiça acate a ação, há previsão de multas diárias no valor de R$ 1 em situações de desrespeito à norma.

Krebs destaca em sua sustentação a afixação de imagens do governador em órgãos de atendimento ao público, como as unidades do Vapt Vupt e Detran, o que, em seu entendimento, configura promoção pessoal ostensiva do agente político, ferindo princípios da impessoalidade e da legalidade. O promotor argumenta ainda que esse “hábito” gera custos desnecessários ao erário estadual.

Essa não é a primeira ação referente à retirada de fotos de agentes políticos de repartições públicas em Goiás. Recentemente, em ação movida pelo promotor Reuder Cavalcante Motta, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, foi determinada judicialmente a retirada de quadros com fotos do governador das sedes de órgãos públicos estaduais daquela comarca.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MP-GO.