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Projeto prevê redução de carga horária a servidores acima de 60 anos

Proposta de autoria do deputado Henrique Arantes prevê a redução de 8 para 6 horas diárias de trabalho aos servidores com idade igual ou acima de 60 anos. O projeto de lei nº 2139/2014 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

A matéria contempla servidores efetivos, comissionados, empregados públicos, bem como aqueles que ocupem cargos de confiança ou recebem gratificação. Caso aprovado, o servidor deve requerer o direito junto ao Departamento de Recursos Humanos do órgão onde trabalha. A carga horária será dividida da seguinte forma: três horas no período matutino e outras três no vespertino.

O objetivo do projeto é valorizar o servidor que já dedicou grande parte da sua carreira ao serviço público, adequando a carga horária como consequência para melhorar a qualidade de vida desses servidores.

Clique aqui e acesse o projeto.