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Matéria que prevê reajustes a servidores tramita na Alego

Projeto de lei 2300/2014, que prevê reajuste a servidores pertencentes aos Grupos Operacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam as leis 15.694/2006, 17.093/2010, 17.094 e 17.098, foi aprovado pelos deputados na tarde desta terça-feira, 24, durante apreciação na Comissão Mista.

A matéria estipula reajustes no vencimento e no salário básico dos servidores abrangidos pelas leis citadas – incluindo inativos – nos meses de dezembro de 2014 a 2018, da seguinte forma:
15% 1º de dezembro de 2014;
8% 1º de dezembro de 2015;
7,5% 1º de dezembro de 2016;
7% 1º de dezembro de 2017;
7% 1º de dezembro de 2018.

Pelo projeto, os reajustes abrangem os eventuais acréscimos decorrentes das revisões gerais anuais relativas a 2015 a 2018 e ficam condicionados ao crescimento real da receita corrente líquida do Estado.

A matéria segue agora para apreciação dos parlamentares em sessão plenária extraordinária e precisa de duas votações favoráveis para ser enviada à sanção do governador.

Abaixo, exibimos imagens da cópia do projeto que está em tramitação na Assembleia, que ainda não foi divulgado no Portal da Transparência da Casa.

Clique aqui e tenha acesso ao projeto.