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Sindipúblico reúne-se com ministro do STF

A presidência do Sindipúblico reuniu-se na manhã de hoje, 13, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. A pauta do encontro foi o Recurso Extraordinário 565089 que trata sobre data-base dos servidores públicos estaduais, em análise pelo STF. Desde 2007 os servidores esperam uma resposta da Suprema Corte sobre o assunto, que poderá ser utilizado em casos quando o Poder Executivo não estipular percentual a ser repassado ao funcionalismo, desobedecendo ao que estabelece a Constituição Federal sobre o direto a revisão salarial anual com base nos índices inflacionários (data-base).

Em abril deste ano, o STF retomou a apreciação do recurso, porém, teve tramitação suspensa com o pedido de vista pelo ministro Teori Zavascki. A reunião, solicitada pelo sindicato, tem o objetivo de esclarecer ao ministro a importância de uma decisão sobre o RE 5655089 aos servidores públicos estaduais de todo o país que, por vezes, sofrem perdas do poder de compra devido à desvalorização de suas remunerações. Em Goiás, os servidores não tiveram índice de data-base estabelecido entre os anos de 2007 e 2010.

No início deste ano, o Sindipúblico iniciou campanha de mobilização pelo julgamento do RE 565089, devido à relevância do assunto ao funcionalismo público estadual.