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Projeto que obriga convênio avisar sobre descredenciamento de hospitais e médicos é vetado

O autógrafo de lei n°28 de 22 de abril de 2014, que tratava da obrigatoriedade de as operadoras de planos de saúde avisarem previamente e individualmente aos conveniados sobre os descredenciamentos de hospitais e médicos no âmbito do Estado, foi vetado integralmente pela Governadoria do Estado de Goiás.

A justificativa do veto é que a operação de aviso a cada conveniado, todas as vezes que, um hospital ou médico se descredenciar do convênio gerará um grave ônus às despesas de custeio, podendo passar de R$ 4 milhões a cada mês. A governadoria argumenta ainda que a medida é inviável no âmbito do Sistema Ipasgo tanto operacional, quanto financeiramente.

A ausência de comunicação individual, da ocorrência dos descredenciamentos não registra demanda nos serviços de atendimento ou na Ouvidoria do órgão (IPASGO) que justifique os gastos e a demanda de trabalho a que resultariam da aplicação da lei.