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Jornal O Hoje fala sobre publicação da Lei de combate ao assédio moral

Coluna Jurídica do jornal O Hoje do último dia 3 de maio divulgou nota sobre a publicação da Lei 18.456/2014 que trata sobre a prevenção e punição de casos de assédio moral na administração pública estadual.

O texto da lei prevê punições que, se consideradas gravíssimas, podem resultar da demissão do servidor após julgamento de processo administrativo disciplinar.

A publicação da Lei foi uma das reivindicações do Sindipúblico Goiás que realizou campanha de combate ao assédio moral no serviço público em 2013. O sindicato distribuiu cartilha instruindo o servidor a denunciar as práticas abusivas e ministrou palestras em diversos órgãos para debater o assunto.

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