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Assembleia analisa projeto que modifica gratificação a socioeducativos

Está em fase de segunda votação e discussão em Plenário o projeto de lei nº 1.833/2014 que altera a lei 17.683/2012 cujo texto trata sobre a Gratificação de Atividade Socioeducativa, atribuída em razão do efetivo desempenho nas unidades de atividades e natureza psico-sócio-pedagógica e profissionalizantes a sócio-educandos.

A matéria de autoria do Governo do Estado pretende estender o benefício a todos os servidores lotados no Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, no desempenho de suas atividades vinculadas ao Sistema de Atendimento Socioeducativo, e não apenas àquelas diretamente vinculadas às unidades de atendimento socioeducativo. Além disso, o projeto prevê a inclusão da gratificação na base de cálculo de férias e 13º dos contemplados.

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