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Alego analisa projeto que prevê bônus por exercício de serviços de saúde na Segplan

Projeto de lei nº 1.981/2014 prevê pagamento de bônus por exercício de serviços de saúde no âmbito da Secretaria de Gestão e Planejamento, Segplan. A matéria é de autoria do governo e pretende estimular e compensar servidor efetivo, comissionado ou empregado público que desempenhe a função de médico e esteja em efetivo exercício na secretaria.

O texto do projeto esclarece que o bônus será repassado ao servidor conforme mérito aferido por Avaliação de Desempenho Individual, cujos valores podem variar entre R$ 1,5 mil, R$ 2 mil e R$ 2,5 mil.

O bônus em questão não será incorporado ao vencimento, salário básico ou remuneração para efeitos de aposentadoria, pensão e não integra base para cálculo de vantagens pecuniárias. Segundo levantamento do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos, Consind, caso aprovado os bônus gerarão impacto financeiro de R$ 488.670,66 em 2014, R$ 977.341,32 em 2015 e 2016.

O projeto foi apreciado na tarde desta terça-feira pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa e teve pedido de vistas solicitados pelos deputados Karlos Cabral, Francisco Gedda e Simeyzon Silveira.

Clique aqui para ter acesso ao projeto.