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Justiça estuda implantação de novo Juizado Especial da Fazenda Pública em Goiânia

Devido ao volume e morosidade quanto ao julgamento de processos em tramitação no Juizado Especial da Fazenda Pública, o Sindipúblico enviou solicitação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) cobrando providências e sugerindo a criação de uma nova unidade em Goiânia. Atualmente, o Juizado é responsável por julgar as demandas de todos os servidores públicos no Estado, somando mais de 10 mil processos em andamento.

Em resposta ao sindicato, a presidência do TJ-GO admitiu a grande demanda de processos e recursos na unidade e posicionou-se a favor da implantação de um novo juizado responsável por apreciar as questões contra a administração pública em Goiás.

Para tanto, a presidência do Tribunal requisitou análise pela diretorias geral e financeira dos impactos financeiro e orçamentário para a criação do órgão.

Alta demanda

O presidente da coordenadoria do sistema dos Juizados Especiais, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, reconhece o acumulado de processos sem conclusão no Juizado Especial da Fazenda Pública e justifica que o estrangulamento da unidade se deve à competência absoluta do órgão para julgar casos contra a administração pública tanto estadual quanto municipal.

Outro fator que dificulta a apreciação das ações está relacionado ao número de servidores nas unidades do Tribunal. Relatório realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no último semestre de 2013, divulgado pelo jornal O Popular, mostra a quantidade elevada de processos em andamento no TJ-GO e aponta o número de servidores em primeiro e segundo graus como uma das causas para o congestionamento de ações. Pelo documento, há juízes que contam apenas com quatro servidores, sendo dois deles escreventes.