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Confira projetos que tramitam na Assembleia Legislativa
Projeto 246/2014: Institui bônus por resultados aos servidores efetivos e comissionados do Detran Goiás, por meio de avaliação de desempenho individual realizada quadrimestralmente, cujos critérios serão determinados em regulamento.
Os bônus serão repassados em quantias de R$ 400,00 até R$ 620,00 e não serão incorporadas ao vencimento para efeito de aposentadoria, pensão ou demais vantagens pecuniárias. Pela matéria, os recursos para repasse serão provenientes da dotação orçamentária da própria autarquia.
Autoria: Governadoria
Projeto 1050/2014: Transforma a Superintendência de Assuntos Internacionais e o cargo de superintendente (CDS-4), da Secretaria de Estado da Casa Civil, em Gabinete de Assuntos Internacionais e Secretário-Chefe de Gestão. A alteração modifica a remuneração do cargo citado, de R$ 11.000,00 para R$ 15.000,00, gerando impacto de R$ 43.333,00 em 2014 e R$ 52.000,00 em 2015 e 2016.
Altera a Lei 17.251/2011, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Governadoria
Projeto 1056/2014: Cria a Gerência de Desenvolvimento de Sistemas, unidade administrativa complementar da Secretaria de Estado da Casa Civil, com cargo em provimento em comissão de Gerente (CDI-5), vinculada ao Núcleo de Consolidação de Legislação da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da pasta.
Os impactos da criação do cargo totalizam R$ 43.333,00 em 2014 – entre março e dezembro – e R$ 52.000,00 em 2015 e 2016.
A medida, segundo justificativa da governadoria, visa atender às necessidades da pasta, otimizando as atividades de inserção de leis estaduais na internet.
Projeto 1087/2014: Institui o índice de 5,56% referente à data-base dos servidores do Ministério Público do Estado que será aplicada em maio.
Autoria: Procuradoria-Geral de Justiça
Projeto 1106/2014: Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de Perito Criminal, Médico Legista e Odontolegista da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, de acordo com a Lei 16.897/2010.
O projeto estipula acréscimos de 8.5% em março e 10% em novembro de 2014, além de 18.88% em novembro de 2015 e 2016.
Como justificativa, a governadoria argumenta a disparidade das remunerações dos servidores ao compará-las com demais servidores da mesma categoria nacional e aos demais profissionais de outras categorias da Secretaria de Segurança Pública, o que tem feito ocupantes dos cargos em apreciação pedirem exoneração.
Autoria: Governadoria
Projeto 1107/2014: Institui reajuste dos subsídios dos cargos de Agente e Escrivão de Polícia, Agente Auxiliar Policial, Agente Policial, Comissário de Polícia, Escrevente Policial, Papiloscopista Policial, Classificador Dactiloscopista de 8,5% em março e 10% em novembro de 2014, 18,88% em novembro de 2015 e no mesmo mês de 2016. O reajuste será extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.
A medida visa fortalecer a Polícia Civil do Estado para garantir segurança pública aos cidadãos goianos.
Autoria: Governadoria
Projeto 1108/2014: institui reajustes aos cargos de Auxiliar de Autópsia, Auxiliar de Laboratório Criminal, Desenhista Criminalístico e Fotógrafo Criminalístico, regidos pela Lei 16.897/2010.
Pelo texto do projeto, serão repassados os percentuais de 8,5% de março e 10% em novembro de 2014, além de 18,88% em novembro de 2015 e de 2016. Os valores serão repassados também aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.
Como justificativa ao projeto, a governadoria argumenta a necessidade de valorização das carreiras citadas, tornando-as mais atraentes e estimulando a permanência dos servidores que as ocupam.
Autoria: Governadoria
Projeto 1112/2014: Altera o Anexo II da Lei 14.190/2002, modificada pela lei 17.083/2010, e propõe reajustes aos vencimentos para os cargos das carreiras de técnico-administrativo da Procuradoria-Geral do Estado, estabelecendo-os nos moldes dos cargos que integram o Plano de Cargos e Remuneração regido pela Lei 15.664/2006.
Com a alteração, as remunerações passaram aos seguintes valores:
Analista de Procuradoria I – R$ 2.823,62
Analista de Procuradoria II – R$ 3.190,69
Analista de Procuradoria III – R$ 3.605,48
Analista de Procuradoria IV – R$ 4.074,19
Analista de Procuradoria V – R$ 4.603,84
Agente Técnico de Procuradoria I e Agente de Procuradoria I– R$ 1.694,17
Agente Técnico de Procuradoria II e Agente de Procuradoria II – R$ 2.117,71
Agente Técnico de Procuradoria III e Agente de Procuradoria III – 2.6047,14
Autoria: Governadoria
Projeto 1114/2014: Institui o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, formado por cargos já existentes na estrutura da administração. A matéria vincula 150 cargos de Gestor de Finanças e Controle, 2 de Gestor Público, 8 de Planejamento e Orçamento, 1 de Recursos Naturais, 2 de Tecnologia da Informação à Controladoria-Geral do Estado. O texto também prevê a alocação para CGE de 26 cargos dos Grupos Ocupacionais Assistente de Gestão Administrativa e 18 de Analista de Gestão Administrativa.
Os servidores citados pelo projeto encontram-se em exercício na CGE e poderão optar formalmente para o quadro da Pasta em até 90 dias após a publicação da matéria, assim que aprovada.
Autoria: Governadoria
Projeto 1116/2014: Propõe a criação da Gerência de Monitoramento e Fiscalização, unidade complementar vinculada à Superintendência de Segurança Pública Penitenciária no âmbito da Sapejus. Com a criação, institui o cargo em comissão de Gerente (CDI-5), cuja remuneração provoca impacto de R$ 44.444,44 em 2014 e R$ 53.333,33 em 2015 e 2016.
Autoria: Governadoria.