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Senado discute fim de reeleição para chefes do Poder Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa a possibilidade de acabar com a reeleição do presidente da República, governador e prefeito. A análise surgiu após a decisão dos senadores sobre a obrigatoriedade do afastamento prévio dos chefes do executivo.

A proposta foi inclusa ao texto da PEC 71/2012 (leia aqui). A alteração foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece na emenda a unificação dos processos eleitorais tanto municipais, quanto estaduais e federais a partir de 2022.

Jucá explica que, para que esta proposta seja atingida, é necessário que a partir de 2016 o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores passem de quatro para seis anos. Assim, a partir de 2022, os cargos eletivos municipais, estaduais e federais seriam disputados em uma única eleição e, posteriormente à mudança, os mandatos de prefeito, vice-prefeito e vereador voltariam a ser de quatro anos.

O senador Luiz Henrique, relator da matéria,  justifica a modificação ao lembrar do abuso do poder do poder político exercido por aqueles que puderam disputar a reeleição sem ao menos ter que se afastar do cargo que ocupavam

Fonte: Agência Senado