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Projeto de lei sobre assédio moral será enviado Assembleia

Nota publicada na coluna Giro, de O Popular neste domingo, 23, informa que projeto que trata sobre regras e punições relacionadas ao combate ao assédio moral no serviço público estadual já está no gabinete do governador e será enviado já na próxima semana à Assembleia Legislativa.

O texto propõe a realização de conciliações e acordos diante de casos detectados, por meio das Secretarias. Em casos mais extremos, a matéria permite a abertura de processo administrativo que pode levar a demissão do assediador.

Campanha

O projeto de lei em questão foi uma das principais reivindicações do Sindipúblico em campanha de combate ao assédio moral na administração pública estadual realizada em outubro do ano passado.

Equipes do sindicato realizaram palestra em órgãos estaduais, com o objetivo de debater a ocorrência de práticas assediadoras entre os servidores e quais os procedimentos a ser adotados diante de casos detectados.

Fonte: Jornal O Popular.

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