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Direito de greve deverá ser discutido hoje no Senado

O debate sobre o projeto que propõe a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos está previsto para entrar em pauta novamente na tarde desta quinta-feira, 20, durante reunião da Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional do Senado. O encontro promoverá um diálogo com representantes de centrais sindicais.

Apesar de estabelecido na Constituição, em seu artigo 37, inciso VII, o direito de greve dos servidores públicos ainda aguarda por uma regulamentação. As discussões em torno do assunto tiveram início em 2011, quando o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), propôs a discussão por meio do PSL 710/2011.

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB – RR) reuniu-se com representantes sindicais e de associações para debater o texto da matéria. Jucá acatou algumas demandas dos sindicalistas, principalmente quanto ao prazo para comunicação de deflagração da paralisação (reduziu de 15 para 10 dias), e sobre o contingente mínimo de servidores em atividade durante os movimentos grevistas.

Fonte: Agência Senado