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Sindipúblico aborda valorização dos servidores em Goiás durante seminário
O primeiro seminário sobre Valorização e Carreira dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, promovido pelo Sindipúblico, iniciou com a palestra do presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional, Otávio Forte, que abordou o tema Direitos e Valorização do Servidor Público no Estado.
Forte falou sobre Meritocracia, Progressão e Promoção e os critérios que devem ser tomados pela Administração Pública para efetivar a valorização dos servidores. “É preciso ter uma avaliação contínua para evitar a estagnação e para que a Administração Pública alcance o seu fim, que é a eficiência dos serviços”, explicou referindo-se ao processo de Meritocracia aplicado pelo Estado.
Ele ressaltou a importância desse processo dar-se por meio de edição de lei, e não por edital como tem sido realizado. “O processo tem que ser mais rígido, principalmente quanto a sua continuidade”, frisou.
Na oportunidade, Forte abordou ações promovidas pelo Sindipúblico para o cumprimento de Planos de Cargos e Remunerações dos servidores representados e tirou dúvidas a cerca do assunto. “Existe uma omissão da Administração Pública quanto à aplicação da progressão e promoção em alguns casos. É um método de valorização do servidor? É, mas não tem sido cumprido como deveria”, lembrou ao mencionar os processos movidos pelo Sindipúblico para cobrar o cumprimento das legislações que tratam sobre progressão e promoção dos servidores.
Em seguida, a professora Mestre em Direito Administrativo, Raquel Melo Urbano de Carvalho, deu continuidade ao tópico sobre valorização do funcionalismo público e citou a falta de efetividade do Estado nesta questão. Para ela, o servidor antes de tudo é um cidadão e profissional que deve ser valorizado para refletir bons resultados na prestação dos serviços públicos.
“A Administração deve investir no homem, usando planejamento. As reformas do Estado não contemplam isso. Apenas refletem em alterações de leis que, na prática, não são cumpridas.”, explicou usando como exemplo a sua experiência na procuradoria em Minas.
A professora levantou as principais alterações na Constituição Federal em relação ao regime jurídico dos servidores públicos para salientar, na sua visão, a falta de compromisso das esferas governamentais com o funcionalismo, principalmente no tocante a estruturação das carreiras. “Ela (carreira) é essencial numa perspectiva de profissionalização, capacitação e para se alcançar o princípio da eficiência. Quem não se sente valorizado, não adere ao cumprimento de suas responsabilidades”, reforçou.
Propostas
Para finalizar o evento, o presidente do Sindipúblico, Thiago Vilar, discutiu com os servidores as principais demandas da categoria e as propostas para o setor.
Na ocasião, Vilar adiantou as próximas ações do sindicato, como parceria com a Eurobem para oferecer descontos aos filiados, e o lançamento do Juntos, ferramenta direcionada ao servidor para auxiliá-los nos procedimentos relacionados ao Ipasgo e aos processos na esfera administrativa.
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