Notícias

Servidores Públicos do Estado de Goiás: soluções no funcionalismo público

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás – SINDIPÚBLICO, ante o crescente envolvimento dos servidores públicos estaduais com as políticas estatais voltadas ao funcionalismo, dedicou-se ao desenvolvimento de uma ferramenta destinada a reunir as demandas dos servidores públicos do Estado de Goiás para a próxima gestão governamental. Dada a grande participação dos servidores e uma elevada gama de demandas, o SINDIPÚBLICO elaborou o presente documento que elenca prioridades para valorização das carreiras representadas por esta entidade, visando contribuir com a próxima gestão do Estado.

As demandas aqui apresentadas primam por uma política de valorização dos servidores e melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais de que dispõe o Estado. São soluções que pretendem corroborar para uma gestão estatal mais eficiente e que demonstrem a eficácia do Estado na efetiva prestação de serviços junto à sociedade goiana.

A construção e publicação do presente documento, o qual intitulamos “Servidores Públicos do Estado de Goiás: soluções no funcionalismo público” e a realização do I Seminário de Valorização e Carreiras dos Servidores são resultados da significativa participação e empenho dos  servidores públicos de vários órgãos da Administração, que, frente às novas perspectivas atinentes à Gestão de Resultados, pretendem reafirmar junto à população a importância do papel do servidor no desempenho das atividades estatais e de sua organização através da entidade sindical.

Assim, apresentamos aqui as demandas propostas pelos servidores públicos do Estado de Goiás, as quais traduzem não só valorização e benesses nas carreiras, mas principalmente soluções no funcionalismo público.

1-     Das principais demandas.

Neste tópico, foram elencadas 5(cinco) das inúmeras demandas, as quais foram selecionadas para comporem o rol de prioridades do Governo e que servirão de diretrizes para as ações do sindicato.

1.1 – Reposição Anual (data-base)

A primeira demanda dos servidores públicos estaduais é o cumprimento da Lei nº 14.698, de 19 de janeiro de 2004, quanto ao pagamento integral da Reposição Anual (data-base) no mês de maio. Nos últimos anos, a referida reposição vem sendo paga parceladamente, gerando inúmeras perdas aos servidores. Assim, o que se cobra da Administração Estadual é o efetivo cumprimento da lei em questão.

1.2 – Planos de Cargos e Remuneração

Os servidores buscam a reestruturação dos Planos de Cargos e Remunerações das categorias representadas pelo SINDIPÚBLICO, com a equidade e isonomia entre as carreiras, valorização através da titularidade e eliminação das disparidades existentes entre as carreiras estaduais.

1.3 – Mesa permanente de negociação

As ferramentas de que dispõe os servidores públicos para as negociações com o Governo acerca de temas pertinentes às carreiras é de longe o que se espera num modelo democrático de gestão. Não há canais de diálogo, resolução de conflitos e discussões acerca de políticas salariais entre a Administração e o funcionalismo. A solução para esta falta de interação entre os servidores e o Governo é o estabelecimento institucional de uma Mesa Permanente de Negociação, de caráter deliberativo e consultivo.

1.4 – Manutenção das funções comissionadas

Durante o processo de transição governamental, nos casos de continuidade no desempenho das atribuições de confiança, os servidores defendem a manutenção do pagamento das vantagens oriundas do cargo.

1.5 – Política de resultados

Continuidade das políticas de valorização dos servidores por meio da ampliação e manutenção dos bônus de produtividade/resultados, bem como sua reformulação com vinculação integrada às carreiras.

1.6 – Realização de concursos públicos para provimento dos cargos estatais;

1.7 – Ampliação da parceria entre sindicatos e governo, com o fim de estabelecer mais benefícios ao servidor, a exemplo do Restaurante do Servidor;

1.8 – Revogação de atos normativos que coíbem o direito de greve;

1.9 – Melhores condições de trabalho, o que inclui instalações e mobiliários adequados e propícios ao bom desenvolvimento das atividades;

2.0 – Promoção e investimento na qualificação dos servidores, inclusive com a permanência da Escola de Governo;

2.1 – Instituição do processo de meritocracia através de projeto de lei, com a reformulação dos critérios, adotando efetivamente os princípios que regem a Administração Pública.

2.2 – Efetividade na atuação da Junta Médica, principalmente no que diz respeito à celeridade dos procedimentos e processos administrativos;

2.3 – Combate ao Assédio Moral dentro dos órgãos públicos, criação de um canal específico na Ouvidoria Geral do Estado para acolhimento e tratamento das denúncias, com abertura dos Processos Administrativos Disciplinares pela Controladoria Geral do Estado;

2.4 – Maior rigor, fiscalização e informação acerca dos empréstimos consignados;

2.5 – IPASGO

Melhoria e aumento da rede credenciada, concurso público para provimento do quadro de servidores do instituto, fim dos contratos terceirizados, maior fiscalização quanto ao atendimento dos prestadores e ampliação do agendamento de consultas;

2.6 – Divulgação permanente da situação financeira da previdência, celeridade nos processos de aposentadoria e maior controle e transparência da gestão da GOIASPREV;

2.7 – Posicionamento do servidor, relativamente ao seu Plano de Cargos e Remuneração, conforme o tempo de serviço;

2.8 – Política de aproveitamento do serviço com incentivos para permanecer na atividade para o servidor apto a aposentar.