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Aposentadoria proporcional pode ser transformada em integral caso o servidor desenvolva doenças graves e incapacitantes

Servidores aposentados proporcionalmente e que desenvolveram após a aposentadoria doenças consideradas graves, incapacitantes, contagiosas ou incuráveis vão ter direito aposentadoria integral. O projeto de número 870/15 tem autoria da governadoria que afirma que na justificativa afirma que além de proporcionar uma melhor qualidade de vida ao servidor, a aposentadoria integral já era cedida de forma judicialmente nos últimos anos.

De acordo com o projeto são consideras doenças que podem levar a integralização da aposentadoria: lienação mental, cardiopatia grave, cegueira bilateral, contaminação por radiação, doença de Alzheimer, doença de Parkinson, espondiloartrose, estado avançado da doença de Paget, hanseníase com sequelas graves e incapacitantes, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível, síndrome da imunodeficiência adquirida, tuberculose com sequelas graves e esclerose múltipla.

O projeto já foi lido em plenário e discutido na Comissão Mista onde os deputados estaduais Diego Sorgatto e Marlúcio Pereira fizeram pedido de vistas. A expectativa é que a votação no plenário seja feita nas próximas semanas.