Tendo já parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça pelo improvimento do agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão de primeira instância em ação popular movida pelo SINDIPÚBLICO que impedia a realização de licitação da Segplan relacionada ao programa Vapt Vupt, o recurso será julgado na próxima terça-feira. Nota publicada na coluna Giro do Popular desta quinta-feira informa que o consórcio paulista Vapt Vupt Cidadão saiu vencedor da concessão administrativa do órgão. O contrato de 20 anos custará aproximadamente R$ 4 bilhões.

“Essa licitação, justificada pelo governo como alternativa para ampliar e modernizar o serviço, na verdade teria o objetivo escuso e ilícito de terceirizar a mão de obra dos serviços já prestados pelas unidades do Vapt Vupt”, alerta Nadjanara Xavier, presidente do SINDIPÚBLICO. “Nós continuamos a buscar na Justiça a reversão dessa medida, considerando todos os prejuízos previstos pelo sindicato em sua ação.

Ao deferir a liminar suspendendo a concorrência via PPP do Vapt Vupt, em janeiro, agravada pelo Estado, o juiz Reinaldo Alves Ferreira acatou os questionamentos e irregularidades apontados pelo SINDIPÚBLICO. Segundo o magistrado, na época, os motivos apresentados pelo governo para seguir adiante com a licitação causavam estranheza pois “é público e notório que o referido programa vem obtendo, ao longo dos anos, a aprovação de mais de 98% dos consumidores dos seus serviços.”

Contra o projeto do Estado de Goiás que pretende transferir para o setor privado a gestão total das unidades do Vapt Vupt, o SINDIPÚBLICO entrou, antes da medida judicial, com pedido de impugnação ao edital de licitação junto à Comissão Especial de Licitação da Superintendência de Modernização Institucional da Segplan. O sindicato é representado pelo escritório  Rezio & Moraes Advocacia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDIPÚBLICO | Ampli Comunicação