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LEI MARIA DA PENHA: 19 ANOS

Lei Maria da Penha completa 19 anos: um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil

Hoje, 7, a Lei Maria da Penha completa 19 anos de existência. Mais do que uma legislação, ela representa uma conquista histórica da sociedade brasileira na luta pelos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Sancionada em 2006, a lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido.

Desde então, a Lei Maria da Penha tem sido uma ferramenta fundamental no combate à violência de gênero. Ela tipifica diferentes formas de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e estabelece medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, a proteção da integridade da vítima e a garantia de seus direitos.

Ao longo desses 19 anos, a lei contribuiu para o aumento das denúncias, a criação de varas especializadas, delegacias da mulher, casas de abrigo e serviços de apoio psicológico e jurídico. No entanto, os desafios permanecem: a cada hora, dezenas de mulheres ainda sofrem algum tipo de agressão no Brasil, muitas vezes dentro de seus próprios lares.

Nesta data, é fundamental reafirmar o compromisso com a efetivação da lei, o fortalecimento das políticas públicas e a promoção de uma cultura de respeito, igualdade e não violência. A luta de Maria da Penha continua viva.

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