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SINDIPÚBLICO OBTÉM LIMINAR PARA SUSPENDER NOVAMENTE A CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS NA SEDS

No último dia 25 de março, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social divulgou a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de 52 temporários de nível superior, pelo prazo de 3 a 5 anos.
O Sindipúblico ingressou com mandado de segurança coletivo, obtendo decisão liminar na última quarta-feira, 20/03, para suspender o Edital n. 1/2022 – SEDS e impedir o processo seletivo até o julgamento final da ação.
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, da 5ª Câmara Cível do TJ-GO, pontuando que a contratação pretendida “apresenta aspectos muito verossímeis de burla ao princípio do concurso público para provimento de cargos efetivos”.
É a segunda vez em menos de 6 (seis) meses que o Sindipúblico obtém decisão favorável a suspensão de processos seletivos para contratação de temporários pela SEDS. O primeiro certame suspenso foi o Edital n. 1/2021, divulgado em 05/11/2021, visando à contratação de 77 profissionais de nível médio e superior para atuar na SEDS.
Esta nova decisão liminar é uma vitória de todo o funcionalismo público, assim como de toda a sociedade, ao evitar que novos profissionais entrem no serviço público sem a devida aprovação em concurso público.

Acesse a liminar.



Postado em 25/04/2022 Por Silas Araújo