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SINDIPÚBLICO REPUDIA PROPOSTA DO GOVERNO DE PARCELAR 13° SALÁRIO

O governo de Goiás encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que altera o pagamento do 13º salário aos funcionários públicos. O vencimento vem sendo pago integralmente no mês de aniversário de cada servidor desde a aprovação da Lei nº 15.599, de 31 de janeiro de 2006, mas a proposta visa dividir o 13º em duas parcelas, sendo 70% do total no mês de aniversário e os outros 30% em dezembro.
A medida é um retrocesso e visa atender os interesses do governo, com prejuízo aos servidores de Goiás. Mesmo com uma folha um pouco menor de janeiro a novembro, o governo concentrará uma enorme despesa em dezembro. A história recente nos mostra que, em ano eleitoral, este tipo de despesa concentrada corre risco de não ser paga e, caso mude o inquilino da Casa Verde, este pagamento pode ser estender em longas parcelas no ano seguinte, como ocorreu em 2019.
De toda forma, nos onze primeiros meses do ano, o estado terá uma pequena margem de recursos a mais para gerir. Mais uma vez, a história mostra o que acontece com vultosos recursos públicos em ano eleitoral. Basta lembrar do que foi feito com o dinheiro da venda da Celg Distribuição para a italiana Enel, em 2016.
Com uma inflação acima dos 11% em um ano, a parcela do 13º a ser paga em dezembro sofrerá corrosão inflacionária de todo o ano. Ou seja, esta parcela será paga com um valor real menor do que teria se fosse paga no mês de aniversário.
O pagamento do 13º salário no mês de aniversário é uma prática há tempos assimilada e bem recebida pelo funcionalismo público. Seu parcelamento pulveriza a capacidade de compra, visto que o servidor não receberá mais seu 13º em sua totalidade.
O governo de Goiás tem agido contra o funcionalismo público. Somente em dezembro, tivemos que suportar a aprovação, pelo Parlamento, da venda do Hospital do Servidor, e agora vem mais um golpe contra o pagamento do 13º salário. Em nenhum dos casos, o governo sequer dialogou com os representantes dos servidores públicos, um total descompromisso com os mais de cem mil servidores estaduais.
O Sindipúblico é contra esta proposta e está em contato com os deputados estaduais para mostrar a inviabilidade deste projeto.



Postado em 13/12/2021 Por Silas Araújo