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10 DE DEZEMBRO – DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A primeira frase do Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é curta, mas representa um grande avanço civilizatório.
No dia 10 de dezembro de 1948, a então jovem Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris. Esta foi a iniciativa global para estabelecer, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos, a partir dos conceitos básicos de dignidade e direitos que cada habitante do planeta possui. A Declaração é um marco na história, tendo sido elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo.
Foi por meio da Resolução 217-A que a Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou a norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Traduzida em mais de 500 idiomas, este é o documento mais traduzido do mundo e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias que nasceram após a sua promulgação.
A Declaração acompanha o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional. Juntos estes documentos formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Entender a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental para compreender o processo histórico e civilizatório da humanidade, pois, entre outros destaques, coloca todos os grupos sociais, etnias e nacionalidades em um mesmo patamar de direitos.
Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Encontra-se no artigo 5.º o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos.
Acesse e leia o documento na íntegra.