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25 DE NOVEMBRO-DIA INTERNACIONAL DA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra as mulheres gera milhões de vítimas anualmente. A luta por respeito e igualdade de gênero se arrasta há décadas. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral da ONU declarou 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem à morte de Las Mariposas (as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, dominicanas que se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, assassinadas em 25 de novembro de 1960).

No Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontou um salto no número de denúncias de violência doméstica em 2020. Foram registrados 1.350 casos de feminicídio no Brasil, um a cada 6 horas e meia, aumento de 22% em 12 estados, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Por isso, a Lei 14.022/20, da deputada Maria do Rosário, foi aprovada e trouxe medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e portadoras de deficiência. Ela assegura o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar por telefone, meio eletrônico e a garantia de atendimento presencial.

Na Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic 2018) do IBGE, o porcentual de municípios com órgão executivo de políticas para mulheres caiu de 27,5% (2013) para 19,9% (2018). Apenas 2,4% dos municípios contam com casas-abrigo municipais para mulheres em situação de violência e, dos municípios com até 20 mil habitantes, apenas nove possuem casas-abrigo. Em 2018, só 8,3% tinham delegacias especializadas de atendimento à mulher e 9,7% ofereciam serviços especializados de atendimento à violência sexual.

Governos e sociedade têm traçado caminhos para proteger as mulheres no Brasil. Ainda assim, o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher configura um momento de luta e conscientização em todo o mundo.

Caso presencie ou seja vítima de violência doméstica ou familiar, disque 180. Outros canais de ajuda são a Delegacia da Mulher de Goiânia (62) 3201-2801 e o Disque 100.