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1 DE OUTUBRO – DIA NACIONAL DO IDOSO

Brasil inicia o mês de Outubro com as celebrações do Dia Nacional da Pessoa Idosa. A data serve como referência para discutir e avançar nas pautas de proteção a esse grupo social que cresce no país. São 37,7 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2021. Deste total de idosos, 18,5% ainda trabalha e 75% contribui para a renda de onde moram.

Além disso, existe o aumento da expectativa de vida no Brasil, que hoje ultrapassa os 71 anos de idade, o que representa uma conquista do país e um desafio para toda a sociedade, ao ter que criar uma rede de suporte às demandas de uma população cada vez mais envelhecida.

A Constituição Federal assegura os direitos dos idosos. Em seu Artigo 230, determina que cabe à família, sociedade e Estado o dever de amparar essa população, garantindo a sua participação na comunidade, sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

O Estatuto do Idoso é fruto da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e marca a escolha da data para o Nacional da Pessoa Idosa. Considerado um instrumento fundamental, o Estatuto oferece mais segurança no cumprimento dos direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça e proteção judicial.

Todavia, a população idosa ainda sofre com violência, entre elas física, psicológica e patrimonial. O Disque 100 é um canal de denúncia e proteção contra estes tipos de abuso.

Vários servidores públicos estaduais, aposentados ou ativos, têm mais de 60 anos. A todos estes profissionais, o Sindipúblico parabeniza e agradece pelos anos de serviços prestados à sociedade.