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PEC DO TETO DE GASTOS SINDIPÚBLCO DISCUTE ALTERNATIVAS

O Sindipúblico esteve representado pelo presidente, Nylo Sérgio, juntamente com o diretor administrativo, Eduardo Teodoro, em reunião com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), na tarde desta quarta-feira, dia 9. Em pauta, a PEC do Teto de Gastos que está sendo discutida no Legislativo estadual. O texto trata da revisão do Novo Regime Fiscal de Goiás, que estabelece um teto para investimentos pelos próximos dez anos.
O Sindipúblico solicita a redução do prazo de vigência do novo regime, que valerá de 2022 a 2031, pois entende que não há motivos para engessar os investimentos em capital humano e prestação de serviços à população por um período de dez anos. Defende ainda que, antes da adesão de Goiás ao Regime de Recuperação fiscal (RRF), sejam concedidas as progressões e promoções a todos os servidores públicos do Poder Executivo estadual.
É preciso que todos os servidores entendam que, em uma situação como esta, só existe uma categoria: a de servidores públicos. A PEC do Teto de Gastos representará dez anos de defasagem profissional, aumento de demanda, atrasos e complicações ao atendimento público. O Sindipúblico defende os direitos e melhorias para todo o funcionalismo estadual, sem distinção.
A PEC do Teto de Gastos tramita na Assembleia Legislativa, com prazo regimental de dez sessões para ser votada, e deve entrar em votação a partir da próxima semana. É importante e necessário que cada servidor entre em contato com seu representante na Assembleia Legislativa e convença-o de que a PEC do Teto de Gastos trará sérios prejuízos ao funcionalismo público e uma extrema incapacidade de investimento do estado.