Notícias

DEPUTADOS ESTADUAIS DESFEREM MAIS UM GOLPE CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS

Deputados estaduais desferem mais um golpe contra os servidores públicos
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5487/21, também conhecida como PEC do Teto de Gastos, que coloca Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (NRF), foi aprovada em primeira votação na tarde desta terça-feira, dia 29, por 27 votos favoráveis e 11 contrários.
Votaram a favor da PEC os deputados Álvaro Guimarães (DEM), Amauri Ribeiro (Patriota), Amilton Filho (SD), Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), Chico KGL (DEM), Coronel Adailton (PP), Dr. Antônio (DEM), Francisco Oliveira (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Henrique César (PSC), Humberto Aidar (MDB), Iso Moreira (DEM), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lissauer Vieira (PSB), Lucas Calil (PSD), Maycllyn Carreiro (PRTB), Paulo Trabalho (PSL), Rafael Gouveia (PP), Rubens Marques (Pros), Talles Barreto (PSDB), Tião Caroço (DEM), Vinícius Cirqueira (Pros), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Wagner Neto (Pros) e Wilde Cambão (PSD).
Votaram contra a PEC do Teto de Gastos os deputados Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Cláudio Meirelles (PTC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB) e Major Araújo (PSL).
Mais uma vez, o Legislativo goiano se curvou ao Palácio das Esmeraldas e aprovou em meio a duras penas que serão sustentadas pelos servidores estaduais. O texto aprovado congela os investimentos no funcionalismo público por seis anos. Concursos, aumentos, progressões e promoções estarão fora de alcance.
Mesmo os setores da Saúde, Educação e Segurança Pública, que estão fora do NRF este ano, também terão suas evoluções de carreira paralisadas a partir de 2022. Essas evoluções de carreira estão previstas em lei e não configuram nenhum privilégio.
O argumento do Governo de que os investimentos estarão atrelados à inflação não configuram nenhuma garantia de evolução, visto que nem mesmo as datas-bases foram pagas em dez dos últimos 14 anos, o que acumula uma defasagem salarial de até 58,08%. Ou seja, o teto de gastos vai congelar por mais seis anos os rendimentos já seriamente defasados.
Os servidores públicos perderam os quinquênios e as licenças-prêmio. Agora, o congelamento de reajustes, progressões e promoções vai precarizar o trabalho e a qualidade de vida de todos o quadro de profissionais do Estado.