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Progressões e data-base na pauta do debate com a Sead

Presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio apresentou na manhã desta terça-feira, dia 4, as principais reivindicações dos servidores públicos de Goiás ao secretário estadual da Administração, Bruno D’Abadia. Em pauta, os pagamentos da data-base e as progressões de carreira.

As progressões funcionais foram barradas por meio da Emenda Constitucional n. 54/2017, suspendendo a progressão funcional por antiguidade ou merecimento, a partir de 2018. Vários são os processos judiciais questionando a EC 54/17, sobretudo após a concessão da medida cautelar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6129/GO) pelo Supremo Tribunal Federal. Muitos desses processos reconhecem o direito a evolução funcional do servidor. O Sindipúblico entende que este direito deve valer para todo o funcionalismo público estadual.

Data-base
Por sua vez, os reajustes de data-base têm sido desrespeitados desde 2007. Nestes 14 anos, o déficit acumulado sobre os salários atinge 58,08%, o que derrubou o poder de acesso a serviços e bens de consumo de todos os servidores.

O Sindipúblico solicitou que fosse analisada a viabilidade técnica de concessão da evolução funcional aos servidores do Executivo, conforme previsto em seus respectivos Planos de Cargos e Remuneração, bem como dos percentuais de revisão geral anual (data-base).

Presidente do Sindicato, Nylo Sérgio acredita que este foi mais um passo em busca do reconhecimento de direitos e na valorização dos servidores públicos. “Queremos que o governo nos veja como uma força importante para todo o Estado, sobretudo neste momento de grande demanda por serviços públicos, e que nos conceda os reajustes devidos. Não pedimos nada além do que é nosso direito”, enfatiza.