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PEC 186: Redução de até 25% dos salários pode voltar na pauta do Congresso

Com Arthur Lira na presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco no comando do Senado, a PEC 186 volta a assombrar os servidores públicos e a ameaçar a prestação de serviços à população.
Desde 2019, quando a PEC Emergencial (PEC-186) foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo tenta eternizar o congelamento do custeio e investimentos no setor público que vigoram por meio da EC 95/2016, que tem vigência até 2036.
O Projeto de Emenda Constitucional 186/2019 prevê reduzir em até 25% os salários e a jornada dos servidores dos três poderes. Também suspende progressões automáticas, aumentos salariais, auxílios e reestruturação de carreira.
Isso ocorrerá se o governo ultrapassar o limite de gastos, ou o limite da regra de ouro – que impede o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias -, ou ainda se ultrapassar o limite de gasto com pessoal. A medida atinge o Judiciário, Executivo e Legislativo, e os âmbitos estadual, distrital e municipal se as despesas correntes superarem 95% das receitas (Art. 167-B).
A PEC proíbe a contratação de pessoal, impede a realização de concursos e a criação de cargos públicos.
Se houver aumento de arrecadação ou superávit financeiro, o dinheiro servirá para pagar a dívida pública e não seguirá para investimentos no serviço público. Seu propósito é garantir o pagamento dos credores ao mesmo tempo que esmaga os salários dos servidores e precariza o atendimento à população.
Imagine uma professora da rede pública que recebe R$ 2.000,00. Com a PEC Emergencial, seu salário cairá para R$ 1.500,00, sua carga horária será reduzida e os alunos ficarão sem aula por mais de um dia na semana (-25%).
Em 2019, a proposta tinha a assinatura de 34 senadores, mas o governo não conseguiu aprovar a matéria. Entretanto, a nova conjunção de forças entre o governo e o centrão pode fazer com que os servidores e a população sofram mais esse choque.