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Quem busca trabalho não quer escravidão

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída pela Lei 12.064/2009, após as mortes de auditores fiscais do Trabalho, assassinados durante inspeção numa fazenda acusada de trabalho escravo, em Minas Gerais.

As características do trabalho análogo ao de escravo são a jornada exaustiva, sobrecarga de trabalho, condições degradantes, restrição de sua locomoção em razão de dívida com o empregador e esforço excessivo. O Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Em números absolutos, o Brasil possui a segunda maior quantidade de pessoas em regime de escravidão na América, com 369 mil casos. Os dados são do relatório Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela fundação Walk Free. O número de trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723, em 2018. É o que informa a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Segundo o levantamento, foram flagrados 1.200 trabalhadores em condições análogas às de escravo no meio rural enquanto que na área urbana foram registrados 523 casos.

De 2003 a 2018, mais de 45 mil pessoas foram resgatadas nessas condições, no Brasil. O perfil dos resgatados não se altera muito entre os estados, sendo a maioria formada por eram trabalhadores rurais, homens e com alto índice de analfabetismo. Os números são do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo

Para denunciar casos de trabalho escravo, disque 100, de qualquer telefone fixo ou celular, informando, se possível, nome da empresa e/ou endereço completo. A central funciona 24h por dia. A ligação é gratuita e preserva o anonimato.