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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Conforme noticiado anteriormente, o Sindipúblico ajuizou no mês de março ação coletiva questionando a alteração da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária aplicada sobre os proventos dos aposentados e pensionistas do Estado.

O pedido de medida liminar foi indeferido, sendo objeto de recurso para o Tribunal de Justiça. Além da referida ação coletiva, o Sindicato ajuizará ações individuais para seus filiados.

Os filiados (aposentados/pensionistas) que optarem pelo ajuizamento da ação individual deverão encaminhar a documentação (formato PDF) para o e-mail do Sindipúblico (previdenciagoias2020@gmail.com).

Documentos necessários:

  1. Procuração (clique aqui para abrir e preencher o modelo);
  2. RG e CPF ou CNH;
  3. Comprovante de endereço atualizado;
  4. Ficha financeira de 2020

O Sindipúblico destaca que não haverá cobrança adicional com o ajuizamento das referidas ações, seja a título de custas processuais ou com a contratação de advogados. Basta que o filiado esteja em dia com sua contribuição associativa mensal.



Postado em 14/09/2020 Por Maria Luisa Araki