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CLIPPING – PEC DA PREVIDÊNCIA

O Popular repercutiu neste fim de semana sobre o pedido de tutela provisória de urgência para a suspensão da PEC da Previdência e consequentemente, da emenda resultante dela, apresentado pelo Sindipúblico e acolhido pela Juíza de direito plantonista Anelize Beber Rinaldin. O Sindipúblico entende que para normatizar qualquer matéria que seja previdenciária, os Estados e Municípios têm que aguardar a norma federal, chamada PEC Paralela, que ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.

A suspensão da emenda que altera as regras de aposentaria dos servidores públicos de Goiás, abre brecha para os servidores que quiserem dar entrada no processo de aposentadoria, com base na legislação anterior. Nylo Sérgio, Presidente da entidade, destaca que “Se for sancionada uma lei que tenha maior tempo de contribuição e maior idade, o melhor é que o servidor procure logo a sua aposentadoria”.

 Para ter acesso as matérias na integra, acesse os arquivos abaixo:

O popular – Servidores de Goiás podem usar brecha da lei para se aposentar com regras da legislação anterior

O popular – Pedido de espera pela Pec Paralela

Fonte: Assessoria de Comunicação 



Postado em 13/01/2020 Por Ana Luíza Carvalho