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REFORMA ESTADUAL: FIM DO QUINQUÊNIO É MAIS UM DESCASO DESTE GOVERNO

Dentre as várias medidas apresentadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, enviada semana passada à Assembleia Legislativa, o fim do quinquênio causa mais uma indignação aos servidores públicos e suas entidades representativas.

O quinquênio é o adicional de 5% sobre a remuneração que os servidores têm direito a cada cinco anos e que é incorporada para efeito de cálculo de aposentadorias ou pensões.

Ao inserir na reforma a revogação de dispositivos da Constituição Estadual, em especial, o fim do quinquênio, o Governador Ronaldo Caiado comete grande equívoco e afronta à preservação dos direitos dos servidores.

O Sindipúblico defende que o quinquênio seja mantido para que os servidores não sejam, novamente, penalizados e prejudicados com as ações deste governo. Entendemos, ainda, que a discussão da reforma deve ser realizada com todas as categorias e carreiras.

O sindicato seguirá acompanhando as propostas e lutará em defesa dos servidores públicos, em especial, do Poder Executivo, que será o mais afetado com essa reforma.

Fonte: Assessoria de Comunicação 



Postado em 04/11/2019 Por Ana Luíza Carvalho