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Auxílio Alimentação: Servidores devem ser tratados com isonomia

Na tarde de ontem (21) foi aprovado em primeira votação o auxílio alimentação para servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da Secretaria da Economia. A justificativa da Governadoria para a concessão do auxílio é de que este benefício irá reforçar o reconhecimento e trará o fortalecimento do quadro administrativo da pasta.

O Sindipúblico entende que ao conceder o benefício para apenas alguns servidores há o afrontamento direto ao princípio de isonomia. Atualmente há secretarias onde existe teto máximo de salário para a concessão do auxílio, no valor de R$500,00, e há secretarias que recebem o auxílio com valor bem superior a R$500,00 sem ter um teto máximo de salário estipulado.

Repudiamos este tratamento desigual entre os servidores lotados em diversos órgãos do Poder Executivo do Estado de Goiás. O sindicato estuda a viabilidade de ingressar com medida judicial para defender a extensão do benefício com o mesmo valor para todos os servidores, independente de seus vencimentos.

Já existe uma ação em andamento onde o Sindipúblico questiona o pagamento do vale-alimentação a servidores que possuem remuneração mensal no valor de até R$5.000,00. Nesta ação o sindicato cobra a exclusão do critério de faixa salarial para concessão do benefício.

Cobramos do estado que haja a isonomia dentro do funcionalismo público, onde os servidores sejam tratados sem nenhuma distinção, pois, todos se encontram em uma mesma situação e devem ter o mesmo direito de obter, neste caso, uma “alimentação digna”.

Fonte: Assessoria de Comunicação