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Senado discute novas regras para concursos públicos

Projeto de Lei do Senado prevê mudanças na organização de concursos públicos. O texto com alterações amplia o número de regras a serem seguidas nas realizações dos certames. De acordo com informações divulgadas na página virtual do Senado, o projeto prevê mudanças como descentralizar do órgão para o qual há a seleção a decisão das datas a serem aplicadas as avaliações e etapas do concurso.

O texto também questiona o conteúdo cobrado em certas avaliações, que em alguns casos, não se aproximam do que será exigido do servidor em exercício. Outro ponto levantado pelo projeto é a cobrança de taxa abusiva para a inscrição no concurso público, além de invalidar a realização de certames somente para “cadastro de reserva”.

O projeto inicial data de 2010, de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB/GO). As alterações foram propostas pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para ele, as inúmeras irregularidades em relação à realização de concursos públicos, como fraudes e falhas no edital, acabam por desmoralizar a instituição do concurso, criada pela Constituição Federal de 1988 para legitimar a entrada no serviço público no país.

Fonte: Agência Senado